Termos de Uso - PodoDesk

1. Objeto do Serviço

O PodoDesk oferece um software SaaS (Software as a Service) de gestão para clínicas de podologia, incluindo funcionalidades como cadastro e gestão de pacientes, agendamento (incluindo autoagendamento online), prontuários eletrônicos com evolução fotográfica, gestão de documentos (POPs), controle de autoclave e rastreabilidade de biossegurança, alertas de saúde para pacientes de risco, controle financeiro, gestão de múltiplos profissionais, gestão de comissões por profissional, notificações automáticas via WhatsApp e notificações push via navegador (Web Push).

2. Cadastro e Responsabilidade da Conta

2.1. O acesso ao sistema depende de cadastro válido e autenticação. Você é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login.

2.2. O Usuário se compromete a fornecer informações verídicas, atualizadas e completas durante o cadastro.

2.3. O PodoDesk utiliza arquitetura Multi-Tenant com segurança em nível de linha (RLS) para garantir que os dados de uma clínica sejam rigorosamente isolados de outras. O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e por seus colaboradores (se aplicável).

3. Uso Permitido e Conduta

Você concorda em utilizar a Plataforma de forma lícita e ética. Fica terminantemente vedado:

Tentar acessar dados de outros tenants/clínicas;

Violar mecanismos de segurança do sistema, realizar engenharia reversa ou testar vulnerabilidades sem autorização;

Utilizar o serviço para finalidade ilegal, fraudulenta ou para armazenar conteúdos maliciosos.

4. Responsabilidade Clínica e Médica

4.1. O PodoDesk é exclusivamente uma ferramenta de tecnologia da informação para apoio à gestão.

4.2. A Plataforma não fornece aconselhamento médico, diagnósticos ou indicações de tratamentos. Toda a responsabilidade técnica, ética e civil decorrente dos atendimentos, procedimentos de esterilização e informações registradas nos prontuários é exclusiva do profissional de podologia ou da clínica que utiliza o sistema.

5. Dados de Pacientes e LGPD

5.1. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Usuário (Profissional/Clínica) atua como Controlador dos dados de saúde de seus pacientes, e o PodoDesk atua estritamente como Operador, processando os dados apenas nos limites do funcionamento do software.

5.2. O Usuário garante que possui as bases legais adequadas (como o consentimento do paciente) para inserir dados sensíveis de saúde na Plataforma.

5.3. O PodoDesk adota medidas técnicas e organizacionais avançadas (criptografia e isolamento de banco de dados) para proteger essas informações.

6. Integrações de Terceiros

6.1. A Plataforma oferece integrações com serviços de terceiros, como envio de e-mails transacionais, push web no navegador e envio de mensagens via WhatsApp.

6.2. A utilização dessas integrações depende de autorização explícita do Usuário e sujeita-se aos Termos de Serviço e Políticas de Privacidade dos respectivos provedores (ex: Meta e provedores de e-mail). O PodoDesk não se responsabiliza por indisponibilidades nesses serviços externos.

6.3. Integração com WhatsApp via Evolution API (não oficial). A funcionalidade de envio de mensagens via WhatsApp é viabilizada pela Evolution API, uma solução de automação de terceiros que não possui qualquer vínculo ou aprovação oficial da Meta Platforms, Inc. (detentora do WhatsApp). O PodoDesk atua exclusivamente como facilitador da configuração desta integração, não sendo responsável pela operação, estabilidade ou conformidade da Evolution API com os Termos de Serviço do WhatsApp.

O Usuário reconhece e aceita expressamente que a utilização desta integração é feita por sua conta e risco. Riscos incluem, mas não se limitam a: bloqueio temporário ou banimento definitivo do número de telefone pelo WhatsApp, instabilidades na conexão e interrupção do serviço por decisão unilateral da Meta ou da Evolution API. O PodoDesk isenta-se de qualquer responsabilidade por suspensões, banimentos, perdas de acesso ao número de telefone ou quaisquer outros danos decorrentes do uso desta integração, diretos ou indiretos. É responsabilidade exclusiva do Usuário verificar periodicamente a conformidade desta funcionalidade com os Termos de Serviço do WhatsApp.

7. Planos, Assinatura e Suspensão

7.1. O uso da Plataforma é oferecido mediante modelos de assinatura. Pode haver um período de teste gratuito (trial) de 14 (quatorze) dias, sem necessidade de cartão de crédito, e, posteriormente, a cobrança de um plano pago conforme a tabela vigente disponível na Plataforma.

7.2. Cada plano inclui uma cota de pacientes cadastrados. Ao ultrapassar essa cota, o sistema continuará funcionando normalmente, sem interrupção de acesso. Porém, cada paciente adicional além do limite do plano gerará uma cobrança proporcional na próxima fatura mensal, conforme o valor de excedente vigente para o plano contratado:

• Plano Essencial: R$ 2,00 por paciente excedente/mês;
• Plano Pro: R$ 1,50 por paciente excedente/mês;
• Plano Clínica: R$ 1,00 por paciente excedente/mês.

O valor exato do excedente vigente para o seu plano está sempre disponível na área de configurações de assinatura dentro da Plataforma. O PodoDesk se reserva o direito de atualizar os valores de excedente mediante comunicação prévia ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

7.3. O PodoDesk reserva-se o direito de restringir ou suspender o acesso à conta em caso de inadimplência financeira prolongada ou violação comprovada destes Termos de Uso.

8. Propriedade Intelectual

O software, sua identidade visual, marcas, código-fonte, interfaces e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva do PodoDesk (Caio Cezares de Souza Spessoto). Não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou vender qualquer parte do sistema sem autorização expressa.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), com esforço contínuo para garantir alta disponibilidade e segurança. Contudo, podem ocorrer indisponibilidades temporárias devido a manutenções programadas ou falhas de infraestrutura de terceiros (hospedagem).

9.2. O PodoDesk não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados por erro exclusivo do Usuário ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade temporária do sistema.

10. Alterações destes Termos

O PodoDesk pode atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais.

O Usuário será notificado sobre mudanças substanciais, e a versão mais recente estará sempre disponível na Plataforma.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Bragança Paulista - SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, suporte técnico ou questões de privacidade, entre em contato através do e-mail:

master@pododesk.com.br